Questões por Cursos Rateio

Questão 73721 · 69ª da prova

FGV 2025 – TJ-SC – Juiz Leigo: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2025
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Em julho de 2025, Caio, servidor público do diminuto Município Alfa, agindo de forma culposa, na modalidade negligência, concorreu para a indevida incorporação, ao patrimônio particular de João, de bens móveis pertencentes ao poder público, avaliados, no todo, em R$ 5.000,00, ensejando perda patrimonial efetiva e comprovada ao erário.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que Caio:
  1. A
    não será responsabilizado pela prática de ato de improbidade administrativa, em razão do valor dos bens indevidamente incorporados ao patrimônio de João;
  2. B
    será responsabilizado pela prática de ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública;
  3. C
    será responsabilizado pela prática de ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito;
  4. D
    será responsabilizado pela prática de ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário;
  5. E
    não será responsabilizado pela prática de ato de improbidade administrativa, já que não atuou com dolo.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões