Questão 73721 · 69ª da prova
FGV 2025 – TJ-SC – Juiz Leigo: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz Leigo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Em julho de 2025, Caio, servidor público do diminuto Município
Alfa, agindo de forma culposa, na modalidade negligência,
concorreu para a indevida incorporação, ao patrimônio particular
de João, de bens móveis pertencentes ao poder público,
avaliados, no todo, em R$ 5.000,00, ensejando perda patrimonial
efetiva e comprovada ao erário.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que Caio:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que Caio:
- Anão será responsabilizado pela prática de ato de improbidade administrativa, em razão do valor dos bens indevidamente incorporados ao patrimônio de João;
- Bserá responsabilizado pela prática de ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública;
- Cserá responsabilizado pela prática de ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito;
- Dserá responsabilizado pela prática de ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário;
- Enão será responsabilizado pela prática de ato de improbidade administrativa, já que não atuou com dolo.