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Questão 73697 · 45ª da prova

FGV 2025 – TJ-SC – Juiz Leigo: Responsabilidade civil

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2025
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Direito Civil
Assunto
Responsabilidade civil
Heitor, condômino do edifício Vila Nova, ao receber as prestações de contas mensais do condomínio, começou a notar muitas inconsistências, o que o fez desconfiar de fraude contábil. Por isso, levou o caso à assembleia de condomínio, que concluiu pela notificação do síndico Davi para que esclarecesse as inconsistências apontadas e apresentasse os documentos comprobatórios da prestação de contas. Davi não respondeu, e os documentos e as alegações deram azo à instauração de inquérito policial.
Em virtude disso, Davi propôs ação com pedido de indenização por ofensa à honra. Esse pedido deve ser julgado improcedente por:
  1. A
    lesão;
  2. B
    reserva mental;
  3. C
    legítima defesa;
  4. D
    estado de necessidade;
  5. E
    exercício regular de direito.

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