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Questão 735104 · 38ª da prova

Instituto Legalle 2026 – AMURC - SC – Assistente social: Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Banca
Instituto Legalle
Órgão
AMURC - SC
Ano
2026
Cargo
Assistente social
Matéria
Direitos Humanos
Assunto
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
A Lei no 12.288/2010 é conhecida como Estatuto da Igualdade Racial e orienta a atuação do Estado na formulação e implementação de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial. Sobre essa temática, é CORRETO afirmar que:
  1. A
    A inclusão do conteúdo da saúde da população negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde é um princípio e diretriz dessa política pública.
  2. B
    A Lei deve limitar-se à valorização cultural da população negra, não tratando de direitos relacionados à educação, saúde, trabalho ou acesso à te rra. 
  3. C
    A Lei estabelece políticas públicas voltadas exclusivamente para pessoas negras e comunidades tradicionais e originárias.
  4. D
    Constitui objetivo da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra o fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra.

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