Questão 1491296 · 25ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – PM-DF – Oficial da Polícia Militar: Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PM-DF
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial da Polícia Militar
- Matéria
- Direitos Humanos
- Assunto
- Direitos Humanos no Ordenamento Nacional · Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45)
Assinale a opção correta no que se refere aos direitos humanos, de
acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF)
e o entendimento do STF.
- AA prevalência dos direitos humanos faz parte dos princípios que regem as relações internacionais brasileiras.
- BOs tratados e convenções sobre direitos humanos serão incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro, sem a necessidade de expedição do decreto de promulgação.
- COs tratados e convenções sobre direitos humanos são automaticamente equiparados às emendas constitucionais, visto que são direitos fundamentais e independem de qualquer rito especial de equiparação.
- DA dignidade da pessoa humana inclui-se entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
- ESomente as normas garantidoras dos direitos individuais têm aplicação imediata.