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Questão 735103 · 37ª da prova

Instituto Legalle 2026 – AMURC - SC – Assistente social: Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa

Banca
Instituto Legalle
Órgão
AMURC - SC
Ano
2026
Cargo
Assistente social
Matéria
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assunto
Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa · Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
A Lei n" 10.741/2003, conhecida como Estatuto da Pessoa ldosa, estabelece normas destinadas a assegurar os direitos desse segmento. Sobre esse tema e a Lei em questão, é CORRETO afirmar que:
  1. A
    São previstas medidas de proteção contra negligência, discriminação, violência, abuso e exploração, além de estabelecer prioridade no atendimento em serviços públicos e privados.
  2. B
    Trata-se exclusivamente de benefícios assistenciais para a população idosa, marcando o dever do Estado na responsabilidade desse segmento populacional.
  3. C
    Determina-se que os direitos previstos no Estatuto se aplicam apenas às pessoas com 65 anos ou mais.
  4. D
    É estabelecido que apenas o Estado é responsável pela proteção da pessoa idosa, excluindo a família e a sociedade dessa responsabilidade.

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