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Questão 815427 · 39ª da prova

IF-PI 2026 – IF-PI – Psicólogo: Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Banca
IF-PI
Órgão
IF-PI
Ano
2026
Cargo
Psicólogo
Matéria
Direitos Humanos
Assunto
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional · Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001
A Lei nº. 10.216/2001 estabelece direitos e proteção às pessoas acometidas de transtornos mentais, tendo como um de seus princípios a garantia de tratamento sem discriminação. Considerando o alcance desse princípio, analise as situações a seguir:

I. Uma pessoa acometida de transtorno mental não pode ter seus direitos restringidos em razão de sua raça, cor ou sexo.
II. A proteção assegurada pela Lei nº. 10.216/2001 abrange a pessoa acometida de transtorno mental independentemente de sua orientação sexual ou de suas convicções religiosas.
III. A proteção legal pode ser diferenciada conforme o grau de gravidade ou o tempo de evolução do transtorno mental, pois esses fatores determinam a extensão dos direitos assegurados pela Lei nº. 10.216/2001.
IV. A condição econômica da pessoa acometida de transtorno mental não pode ser utilizada como fundamento para restringir os direitos e a proteção assegurados pela Lei nº. 10.216/2001.

Estão CORRETAS:
  1. A
    I e II, apenas.
  2. B
    I, II e IV , apenas.
  3. C
    I, II, III e IV.
  4. D
    II e III, apenas.
  5. E
    III e IV, apenas.

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