Questão 815427 · 39ª da prova
IF-PI 2026 – IF-PI – Psicólogo: Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Banca
- IF-PI
- Órgão
- IF-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Psicólogo
- Matéria
- Direitos Humanos
- Assunto
- Direitos Humanos no Ordenamento Nacional · Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001
A Lei nº. 10.216/2001 estabelece direitos e
proteção às pessoas acometidas de transtornos
mentais, tendo como um de seus princípios
a garantia de tratamento sem discriminação.
Considerando o alcance desse princípio, analise
as situações a seguir:
I. Uma pessoa acometida de transtorno mental não pode ter seus direitos restringidos em razão de sua raça, cor ou sexo.
II. A proteção assegurada pela Lei nº. 10.216/2001 abrange a pessoa acometida de transtorno mental independentemente de sua orientação sexual ou de suas convicções religiosas.
III. A proteção legal pode ser diferenciada conforme o grau de gravidade ou o tempo de evolução do transtorno mental, pois esses fatores determinam a extensão dos direitos assegurados pela Lei nº. 10.216/2001.
IV. A condição econômica da pessoa acometida de transtorno mental não pode ser utilizada como fundamento para restringir os direitos e a proteção assegurados pela Lei nº. 10.216/2001.
Estão CORRETAS:
I. Uma pessoa acometida de transtorno mental não pode ter seus direitos restringidos em razão de sua raça, cor ou sexo.
II. A proteção assegurada pela Lei nº. 10.216/2001 abrange a pessoa acometida de transtorno mental independentemente de sua orientação sexual ou de suas convicções religiosas.
III. A proteção legal pode ser diferenciada conforme o grau de gravidade ou o tempo de evolução do transtorno mental, pois esses fatores determinam a extensão dos direitos assegurados pela Lei nº. 10.216/2001.
IV. A condição econômica da pessoa acometida de transtorno mental não pode ser utilizada como fundamento para restringir os direitos e a proteção assegurados pela Lei nº. 10.216/2001.
Estão CORRETAS:
- AI e II, apenas.
- BI, II e IV , apenas.
- CI, II, III e IV.
- DII e III, apenas.
- EIII e IV, apenas.