Questão 734525 · 19ª da prova
FUNDATEC 2026 – IFC-SC – Técnico de Laboratório: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IFC-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico de Laboratório, Assistente em Administração, Técnico em Agropecuária
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Manoela, servidora pública federal lotada em um instituto federal, deseja receber
auxílio-moradia para o ressarcimento de despesas com hospedagem com empresa hoteleira, pagas e
comprovadas. Nos termos da Lei Federal nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis
da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais), para a concessão desse auxílio, é
necessário que, EXCETO:
- AO cônjuge ou companheiro do servidor não ocupe imóvel funcional.
- BO deslocamento não tenha sido por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo.
- CNão exista imóvel funcional disponível para uso pelo servidor.
- DNenhuma outra pessoa que resida com o servidor receba qualquer benefício previdenciário.
- EO servidor ou seu cônjuge ou companheiro não seja ou tenha sido proprietário de imóvel no município onde se exerceu o cargo.