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Questão 734525 · 19ª da prova

FUNDATEC 2026 – IFC-SC – Técnico de Laboratório: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Banca
FUNDATEC
Órgão
IFC-SC
Ano
2026
Cargo
Técnico de Laboratório, Assistente em Administração, Técnico em Agropecuária
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Manoela, servidora pública federal lotada em um instituto federal, deseja receber auxílio-moradia para o ressarcimento de despesas com hospedagem com empresa hoteleira, pagas e comprovadas. Nos termos da Lei Federal nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais), para a concessão desse auxílio, é necessário que, EXCETO:
  1. A
    O cônjuge ou companheiro do servidor não ocupe imóvel funcional.
  2. B
    O deslocamento não tenha sido por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo.
  3. C
    Não exista imóvel funcional disponível para uso pelo servidor.
  4. D
    Nenhuma outra pessoa que resida com o servidor receba qualquer benefício previdenciário.
  5. E
    O servidor ou seu cônjuge ou companheiro não seja ou tenha sido proprietário de imóvel no município onde se exerceu o cargo. 

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