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Questão 733864 · 58ª da prova

FAFIPA 2026 – CRC-PR – Advogado: Sujeitos da Relação Processual

Banca
FAFIPA
Órgão
CRC-PR
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Sujeitos da Relação Processual
O Código de Processo Civil disciplina as hipóteses em que o Ministério Publico deve atuar como fiscal da ordem jurídica. Considerando o disposto no art. 178 do CPC, analise as assertivas a seguir.

I. O Ministério Público será intimado para intervir como fiscal da ordem jurídica, no prazo de 30 dias, quando houver interesse público ou social envolvido no processo.
II. O Ministério Público deverá intervir nos processos que envolvam interesse de incapaz.
III. A participação da Fazenda Pública no processo configura, por si só, hipótese de intervenção obrigatória do Ministério Público.
IV. O Ministério Público deverá intervir em litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.

Está CORRETO o que se afirma em:
  1. A
    I, II e IV, apenas.
  2. B
    I, II, III e IV.
  3. C
    I, III e IV, apenas.
  4. D
    II, III e IV, apenas.
  5. E
    I e II, apenas.

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