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Questão 733863 · 57ª da prova

FAFIPA 2026 – CRC-PR – Advogado: Sujeitos da Relação Processual

Banca
FAFIPA
Órgão
CRC-PR
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Sujeitos da Relação Processual · Defensoria Pública no Processo Civil
Durante a tramitação de ação coletiva proposta em favor de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, a Defensoria Pública foi instada a atuar em todas as fases do processo, inclusive em grau recursal. A parte contrária alegou que a atuação institucional deveria restringir-se apenas à defesa individual de necessitados, não alcançando demandas coletivas.

Considerando o disposto no art. 185 do Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
  1. A
    A atuação da Defensoria Pública limita-se à defesa judicial de interesses individuais de pessoas economicamente hipossuficientes, não abrangendo direitos coletivos.
  2. B
    A Defensoria Pública exerce exclusivamente a defesa judicial dos necessitados, não lhe cabendo a promoção de direitos humanos ou a orientação jurídica.
  3. C
    A Defensoria Pública exerce a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, em todos os graus, de forma integral e gratuita.
  4. D
    A atuação da Defensoria Pública restringe-se ao primeiro grau de jurisdição, cabendo aos advogados dativos a atuação em instâncias recursais.
  5. E
    A Defensoria Pública atua apenas mediante designação judicial específica, não possuindo atribuição institucional permanente na defesa dos necessitados.

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