Questão 733863 · 57ª da prova
FAFIPA 2026 – CRC-PR – Advogado: Sujeitos da Relação Processual
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- CRC-PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Sujeitos da Relação Processual · Defensoria Pública no Processo Civil
Durante a tramitação de ação coletiva proposta em favor de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, a Defensoria Pública foi instada a atuar em todas as fases do processo, inclusive em grau
recursal. A parte contrária alegou que a atuação institucional deveria restringir-se apenas à defesa
individual de necessitados, não alcançando demandas coletivas.
Considerando o disposto no art. 185 do Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o disposto no art. 185 do Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
- AA atuação da Defensoria Pública limita-se à defesa judicial de interesses individuais de pessoas economicamente hipossuficientes, não abrangendo direitos coletivos.
- BA Defensoria Pública exerce exclusivamente a defesa judicial dos necessitados, não lhe cabendo a promoção de direitos humanos ou a orientação jurídica.
- CA Defensoria Pública exerce a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, em todos os graus, de forma integral e gratuita.
- DA atuação da Defensoria Pública restringe-se ao primeiro grau de jurisdição, cabendo aos advogados dativos a atuação em instâncias recursais.
- EA Defensoria Pública atua apenas mediante designação judicial específica, não possuindo atribuição institucional permanente na defesa dos necessitados.