Questão 733666 · 40ª da prova
FAFIPA 2026 – CRC-PR – Advogado: Direitos Individuais
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- CRC-PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais · Teoria dos Direitos Fundamentais
A Constituição Federal assegura direitos e garantias fundamentais relacionados à liberdade de
associação no âmbito da sociedade civil. Considerando o disposto no art. 5º, inciso XVII, da
Constituição Federal, analise as assertivas a seguir.
I. A Constituição Federal assegura a plena liberdade de associação para fins lícitos.
II. É vedada a constituição de associações de caráter paramilitar.
III. A liberdade de associação depende de autorização prévia do Poder Público para sua constituição.
IV. A liberdade de associação somente pode ser exercida por entidades sem fins lucrativos.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. A Constituição Federal assegura a plena liberdade de associação para fins lícitos.
II. É vedada a constituição de associações de caráter paramilitar.
III. A liberdade de associação depende de autorização prévia do Poder Público para sua constituição.
IV. A liberdade de associação somente pode ser exercida por entidades sem fins lucrativos.
Está CORRETO o que se afirma em:
- AI e II, apenas.
- BI e III, apenas.
- CI, II, III e IV.
- DII e IV, apenas.
- EI, II e IV, apenas.