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Questão 732636 · 30ª da prova

IFMG 2026 – IFMG – Técnico de Contabilidade: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Banca
IFMG
Órgão
IFMG
Ano
2026
Cargo
Técnico de Contabilidade
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias · Extinção do Crédito Tributário
Com relação aos Tributos, assinale a alternativa incorreta:
  1. A
    De acordo com o Código Tributário Nacional, é permitida a dação de pagamento em imóveis para a extinção de crédito tributário.
  2. B
    A alteração das alíquotas dos Tributos só podem ser majorados por Lei ou Medida Provisória, sem nenhuma exceção.
  3. C
    Tributo é uma prestação pecuniária compulsória.
  4. D
    Tributo é uma receita derivada, cobrada pelo Estado, no uso de seu poder de império.
  5. E
    Quanto as hipóteses de incidência, os tributos podem ser vinculados, como por exemplo as contribuições de melhoria.

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