Questão 732542 · 16ª da prova
FUNDATEC 2026 – IFC-SC – Professor: Legislação da Educação
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IFC-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor, Professor - Geografia
- Matéria
- Pedagogia
- Assunto
- Legislação da Educação
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a LDBEN:
I. Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade.
PORQUE
II. O acesso à Educação Básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público acionar o Poder Público para exigi-lo.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
- AAs asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
- BAs asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
- CA asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
- DA asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
- EAs asserções I e II são proposições falsas.