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Questão 732542 · 16ª da prova

FUNDATEC 2026 – IFC-SC – Professor: Legislação da Educação

Banca
FUNDATEC
Órgão
IFC-SC
Ano
2026
Cargo
Professor, Professor - Geografia
Matéria
Pedagogia
Assunto
Legislação da Educação

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a LDBEN: 


I. Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade. 

PORQUE

II. O acesso à Educação Básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público acionar o Poder Público para exigi-lo. 


A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

  1. A
    As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
  2. B
    As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
  3. C
    A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
  4. D
    A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
  5. E
    As asserções I e II são proposições falsas.

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