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Questão 732394 · 18ª da prova

IFMG 2026 – IFMG – Técnico de Contabilidade: Direitos Fundamentais no ECA

Banca
IFMG
Órgão
IFMG
Ano
2026
Cargo
Técnico de Contabilidade, Técnico em Tecnologia da Infomação - Suporte Local e Remoto
Matéria
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assunto
Direitos Fundamentais no ECA
Nos termos da Lei n. 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, EXCETO:
  1. A
    Direito de ser respeitado por seus educadores.
  2. B
    Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, não lhes sendo garantidas vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
  3. C
    Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
  4. D
    Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
  5. E
    Direito de organização e participação em entidades estudantis.

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