Questão 732336 · 12ª da prova
IFMG 2026 – IFMG – Médico: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Banca
- IFMG
- Órgão
- IFMG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Médico, Pedagogo, Técnico em Assuntos Educacionais
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
No que concerne aos agentes públicos, com base na Lei n. 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federal, é CORRETO afirmar que, a autoridade
que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância
ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa. A ação disciplinar, quanto às infrações
puníveis com pena de demissão prescreverá no prazo de:
- A03 (três) anos.
- B05 (cinco) anos.
- C180 (cento e oitenta) dias.
- D02 (dois) anos.
- ESerá imprescritível.