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Questão 731575 · 29ª da prova

Instituto Legalle 2026 – BADESUL - RS – Assistente Técnico Administrativo: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Banca
Instituto Legalle
Órgão
BADESUL - RS
Ano
2026
Cargo
Assistente Técnico Administrativo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

De acordo com a Lei Complementar nº 105/2001, dependem de prévia autorização do (a) ____________ a prestação de informações e o fornecimento de documentos sigilosos solicitados por comissão de inquérito administrativo destinada a apurar responsabilidade de servidor público por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.


Preenche CORRETAMENTE a lacuna

  1. A
    Ministério Público.
  2. B
    Poder Legislativo.
  3. C
    Poder Judiciário.
  4. D
    Defensoria Pública.
  5. E
    Poder Executivo.

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