Questão 731575 · 29ª da prova
Instituto Legalle 2026 – BADESUL - RS – Assistente Técnico Administrativo: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- BADESUL - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Técnico Administrativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
De acordo com a Lei Complementar nº 105/2001, dependem de prévia autorização do (a) ____________ a prestação de informações e o fornecimento de documentos sigilosos solicitados por comissão de inquérito administrativo destinada a apurar responsabilidade de servidor público por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna
- AMinistério Público.
- BPoder Legislativo.
- CPoder Judiciário.
- DDefensoria Pública.
- EPoder Executivo.