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Questão 730884 · 18ª da prova

FUNDATEC 2026 – SAMAE de Campos Novos - SC – Analista Técnico: Processo Legislativo

Banca
FUNDATEC
Órgão
SAMAE de Campos Novos - SC
Ano
2026
Cargo
Analista Técnico
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Processo Legislativo
De acordo com a Constituição do Estado de Santa Catarina, o processo legislativo compreende, entre outros, a elaboração de:
  1. A
    Leis ordinárias, decretos executivos e portarias.
  2. B
    Leis delegadas, medidas provisórias e resoluções.
  3. C
    Instruções normativas, resoluções e pareceres.
  4. D
    Portarias, editais e decretos regulamentares.

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