Questão 730842 · 16ª da prova
FUNDATEC 2026 – SAMAE de Campos Novos - SC – Assistente Administrativo (Superior): Legislação do Município de Campos Novos
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SAMAE de Campos Novos - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Administrativo (Superior)
- Matéria
- Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
- Assunto
- Legislação do Município de Campos Novos · Lei Complementar nº 05 de 2001 - Código de Posturas do Município de Campos Novos
De acordo com o Código de Posturas Municipal de Campos Novos, sobre os elementos essenciais que devem constar da licença do comércio ambulante, analise as assertivas a seguir:
I. O nome, razão ou denominação sob cuja responsabilidade funciona o comércio ambulante é elemento meramente facultativo da licença, podendo ser dispensado a critério da autoridade competente.
II. O local de funcionamento é elemento essencial expressamente previsto para constar da licença do comércio ambulante.
III. A residência do comerciante ou responsável é elemento essencial expressamente previsto para constar da licença do comércio ambulante.
Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas III.
- CApenas II e III.
- DI, II e III.