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Questão 730842 · 16ª da prova

FUNDATEC 2026 – SAMAE de Campos Novos - SC – Assistente Administrativo (Superior): Legislação do Município de Campos Novos

Banca
FUNDATEC
Órgão
SAMAE de Campos Novos - SC
Ano
2026
Cargo
Assistente Administrativo (Superior)
Matéria
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assunto
Legislação do Município de Campos Novos · Lei Complementar nº 05 de 2001 - Código de Posturas do Município de Campos Novos

 De acordo com o Código de Posturas Municipal de Campos Novos, sobre os elementos essenciais que devem constar da licença do comércio ambulante, analise as assertivas a seguir:


I. O nome, razão ou denominação sob cuja responsabilidade funciona o comércio ambulante é elemento meramente facultativo da licença, podendo ser dispensado a critério da autoridade competente.

II. O local de funcionamento é elemento essencial expressamente previsto para constar da licença do comércio ambulante.

III. A residência do comerciante ou responsável é elemento essencial expressamente previsto para constar da licença do comércio ambulante.


Quais estão corretas? 

  1. A
    Apenas I.
  2. B
    Apenas III.
  3. C
    Apenas II e III.
  4. D
    I, II e III.

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