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Questão 730841 · 15ª da prova

FUNDATEC 2026 – SAMAE de Campos Novos - SC – Assistente Administrativo (Superior): Legislação do Município de Campos Novos

Banca
FUNDATEC
Órgão
SAMAE de Campos Novos - SC
Ano
2026
Cargo
Assistente Administrativo (Superior)
Matéria
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assunto
Legislação do Município de Campos Novos · Lei Complementar nº 05 de 2001 - Código de Posturas do Município de Campos Novos

Luana, protagonista do espetáculo em cartaz no Teatro Municipal de Campos Novos, sentiu-se extremamente nervosa ao término do primeiro ensaio para o papel principal. Ao circular pelo teatro em busca de um local para fumar, deparou-se com uma placa de proibição afixada em local de ampla visibilidade. Considerando as disposições do Código de Posturas Municipal de Campos Novos, analise as assertivas a seguir:


I. Caso acendesse o cigarro, Luana seria considerada infratora por fumar em local expressamente proibido pela legislação municipal.

II. A afixação da placa de proibição em local de ampla visibilidade é condição necessária para que a proibição de fumar seja aplicável ao teatro.

III. Tanto Luana quanto o teatro seriam considerados infratores caso a infração ocorresse, nos termos expressamente previstos na legislação municipal.


Quais estão corretas? 

  1. A
    Apenas I.
  2. B
    Apenas II.
  3. C
    Apenas I e III.
  4. D
    I, II e III.

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