Questão 730702 · 36ª da prova
IDECAN 2026 – UNILAB – Assistente em Administração: Atos administrativos
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- UNILAB
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente em Administração
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Atos administrativos · Regime jurídico administrativo
Em uma unidade administrativa, o Assistente em
Administração recebeu demanda para redigir portaria que altera
o fluxo de tramitação de processos e preparar sua divulgação
no portal institucional. A chefia solicitou que a notícia traga
nome e foto do dirigente responsável e que a portaria comece
a produzir efeitos imediatamente, sem publicação oficial. À
luz dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência, a providência a ser adotada consiste
em:
- Arestringir a divulgação do ato aos envolvidos e decretar sigilo por conveniência, garantindo eficiência com aplicação imediata mesmo sem publicação oficial, ainda que o ato produza efeitos externos.
- Bprovidenciar a publicação oficial do ato e divulgar a medida com caráter informativo, sem nomes ou imagens de promoção pessoal, mantendo sigilo apenas nas hipóteses previstas em lei.
- Cencaminhar a portaria por correio eletrônico interno e aplicá-la de imediato, pois a ciência dos servidores supre a publicação oficial e atende à necessidade de rapidez do setor.
- Ddivulgar a portaria no portal institucional com nome e foto do dirigente, para reconhecer a gestão e motivar a equipe, desde que o conteúdo do ato tenha autorização legal.