Questão 72986 · 54ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-PA – Fiscal de Arrecadação: Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2025
- Cargo
- Fiscal de Arrecadação
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Garantias e Privilégios do Crédito Tributário · Garantias
Julgue o item subsequente, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e com o Código Tributário Nacional.
Presume-se fraudulenta a alienação de bens por sujeito passivo devedor da fazenda pública, ainda que o respectivo débito não esteja inscrito na dívida ativa.
- Certo
- Errado