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Questão 72986 · 54ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-PA – Fiscal de Arrecadação: Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2025
Cargo
Fiscal de Arrecadação
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário · Garantias

Julgue o item subsequente, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e com o Código Tributário Nacional.  


Presume-se fraudulenta a alienação de bens por sujeito passivo devedor da fazenda pública, ainda que o respectivo débito não esteja inscrito na dívida ativa.

  1. Certo
  2. Errado

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