Questões por Cursos Rateio

Questão 729713 · 37ª da prova

FRONTE 2026 – Câmara de Altinópolis - SP – Controlador Interno: Serviços Públicos

Banca
FRONTE
Órgão
Câmara de Altinópolis - SP
Ano
2026
Cargo
Controlador Interno
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Serviços Públicos · Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
Considerando a distinção entre serviço público e atividade econômica, o regime jurídico dos serviços públicos prestados por particulares mediante concessão ou permissão caracteriza-se pela:
  1. A
    Total autonomia do concessionário para fixar o preço do serviço sem intervenção estatal.
  2. B
    Aplicação exclusiva das normas de direito privado, em respeito à livre iniciativa.
  3. C
    Mutabilidade do regime e submissão ao princípio da continuidade, permitindo a alteração unilateral do contrato pela Administração.
  4. D
    Inexistência de responsabilidade objetiva da concessionária perante terceiros não usuários.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Serviços Públicos

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões