Questão 729667 · 31ª da prova
FRONTE 2026 – Câmara de Altinópolis - SP – Nível Superior: Regimento Interno de Câmaras Municipais
- Banca
- FRONTE
- Órgão
- Câmara de Altinópolis - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Regimento Interno
- Assunto
- Regimento Interno de Câmaras Municipais
No que tange à arquitetura institucional e
ao processo de renovação dos órgãos diretivos da Câmara
Municipal de Altinópolis, a dinâmica de alternância no
poder e os critérios de desempate refletem a busca pela
estabilidade e pela experiência parlamentar. Considerando
as normas regimentais vigentes sobre a eleição da Mesa
Diretora, assinale a alternativa correta:
- AA Mesa Diretora possui mandato bienal, sendo vedada, sob qualquer hipótese, a recondução de seus membros para o mesmo cargo dentro da mesma legislatura, em observância ao princípio da alternância democrática.
- BNa eleição para a renovação da Mesa, caso nenhum candidato alcance a maioria absoluta em primeiro escrutínio, proceder-se-á a uma nova eleição aberta a todos os vereadores no dia subsequente.
- CEm situações de empate persistente na eleição para cargos da Mesa, após o segundo escrutínio, o critério de desempate privilegia o candidato com maior tempo de vereança e, subsistindo a igualdade, o mais idoso.
- DA composição da Mesa Diretora, dada a sua natureza puramente administrativa, prescinde da observância da representação proporcional dos partidos, priorizando-se exclusivamente a votação nominal e secreta.