Questão 729631 · 35ª da prova
FRONTE 2026 – Câmara de Altinópolis - SP – Assistente Administrativo: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
- Banca
- FRONTE
- Órgão
- Câmara de Altinópolis - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Administrativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais · Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
A aplicação de sanções disciplinares
exige motivação e proporcionalidade. No caso de um
servidor que comete uma infração leve pela primeira vez,
a Administração deve:
- AAplicar a pena de demissão para servir de exemplo aos demais subordinados.
- BObservar a gradação da pena, aplicando preferencialmente a advertência, desde que devidamente motivada.
- CIgnorar a falta para não sobrecarregar o setor jurídico com processos administrativos.
- DAplicar suspensão de 90 dias como medida cautelar obrigatória.