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Questão 814289 · 31ª da prova

UFRRJ 2026 – UFRRJ – Médico psiquiatra: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Banca
UFRRJ
Órgão
UFRRJ
Ano
2026
Cargo
Médico psiquiatra
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais · Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 · Provimento e vacância
Um Técnico-Administrativo em Educação (TAE) de Universidade Federal, servidor estável há 19 anos, lotado em setor de atendimento ao público, passa a apresentar crises de pânico recorrentes, sudorese intensa, taquicardia e sensação de descontrole sempre que precisa realizar atendimento presencial em situações de conflito com usuários. O quadro iniciou após episódio de agressão verbal grave no ambiente de trabalho, há 14 meses. Evoluiu com evitação persistente das atividades de atendimento direto, embora o servidor mantenha plena capacidade para atividades internas, como organização de processos e elaboração de relatórios. Após sucessivas licenças para tratamento de saúde, a junta médica oficial conclui pela incapacidade parcial e permanente para atividades de atendimento ao público, mas preservação da capacidade para atividades administrativas internas. À luz da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa que apresenta a conduta correta a ser adotada nessa situação.
  1. A
    A readaptação somente poderá ocorrer se houver concordância expressa da chefia imediata.
  2. B
    O servidor deverá ser exonerado, por não mais preencher os requisitos integrais do cargo original.
  3. C
    O servidor deverá ser aposentado por invalidez, pois apresenta transtorno mental de caráter permanente.
  4. D
    O reconhecimento do transtorno mental relacionado ao trabalho impede qualquer alteração de lotação ou atribuição.
  5. E
    A readaptação funcional é cabível, com investidura em cargo de atribuições compatíveis com a limitação verificada em inspeção médica oficial.

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