Questão 814289 · 31ª da prova
UFRRJ 2026 – UFRRJ – Médico psiquiatra: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
- Banca
- UFRRJ
- Órgão
- UFRRJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Médico psiquiatra
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais · Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 · Provimento e vacância
Um Técnico-Administrativo em Educação (TAE) de Universidade Federal, servidor
estável há 19 anos, lotado em setor de atendimento ao público, passa a apresentar crises
de pânico recorrentes, sudorese intensa, taquicardia e sensação de descontrole sempre que
precisa realizar atendimento presencial em situações de conflito com usuários. O quadro
iniciou após episódio de agressão verbal grave no ambiente de trabalho, há 14 meses.
Evoluiu com evitação persistente das atividades de atendimento direto, embora o servidor
mantenha plena capacidade para atividades internas, como organização de processos e
elaboração de relatórios. Após sucessivas licenças para tratamento de saúde, a junta
médica oficial conclui pela incapacidade parcial e permanente para atividades de
atendimento ao público, mas preservação da capacidade para atividades administrativas
internas. À luz da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa que apresenta a conduta correta
a ser adotada nessa situação.
- AA readaptação somente poderá ocorrer se houver concordância expressa da chefia imediata.
- BO servidor deverá ser exonerado, por não mais preencher os requisitos integrais do cargo original.
- CO servidor deverá ser aposentado por invalidez, pois apresenta transtorno mental de caráter permanente.
- DO reconhecimento do transtorno mental relacionado ao trabalho impede qualquer alteração de lotação ou atribuição.
- EA readaptação funcional é cabível, com investidura em cargo de atribuições compatíveis com a limitação verificada em inspeção médica oficial.