Questão 814076 · 28ª da prova
UFRRJ 2026 – UFRRJ – Engenheiro de segurança do trabalho: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
- Banca
- UFRRJ
- Órgão
- UFRRJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Engenheiro de segurança do trabalho, Fonoaudiólogo, Médico clínico
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais · Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
A penalidade de advertência, prevista na Lei nº 8.112/90, será aplicada
- Aapenas quando houver reincidência.
- Bem caso de crime contra a Administração Pública.
- Ccom registro permanente nos assentamentos funcionais.
- Dexclusivamente após processo administrativo disciplinar.
- Epor escrito, nos casos de violação de dever funcional de menor gravidade.