Questões por Cursos Rateio

Questão 729616 · 40ª da prova

FRONTE 2026 – Câmara de Altinópolis - SP – Contador: A Receita Pública

Banca
FRONTE
Órgão
Câmara de Altinópolis - SP
Ano
2026
Cargo
Contador
Matéria
Direito Financeiro
Assunto
A Receita Pública · O Crédito Público
O Tribunal de Justiça possui créditos a receber decorrentes de multas aplicadas a empresas em processos administrativos. Após o prazo de pagamento, esses valores não tributários devem ser inscritos em Dívida Ativa. Sobre a Dívida Ativa Não Tributária:
  1. A
    Goza de presunção de liquidez e certeza após a inscrição regular no livro próprio, servindo de título executivo extrajudicial.
  2. B
    Prescreve em 2 anos após o encerramento do exercício em que foi gerada.
  3. C
    Não permite a incidência de juros de mora por não possuir natureza de imposto.
  4. D
    Só pode ser cobrada se houver concordância expressa do devedor em audiência de conciliação.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de A Receita Pública

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões