Questão 728933 · 40ª da prova
Ibest 2026 – CRQ - 16 – Analista Administrativo: Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CRQ - 16
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Administrativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
No que tange à IN/MPOG n.º 5/2017, em relação à prática
de atos de ingerência na administração da contratada,
é permitido à Administração e aos seus servidores
- Adar causa a atos de subordinação, vinculação hierárquica, prestação de contas, aplicação de sanção e supervisão direta sobre os empregados da contratada.
- Bdirecionar a contratação de pessoas para trabalhar nas empresas contratadas.
- Cconsiderar os trabalhadores da contratada como colaboradores eventuais do próprio órgão ou entidade responsável pela contratação, especialmente para efeito de concessão de diárias e passagens.
- Drealizar a gestão e o acompanhamento das garantias trabalhistas a serem observadas na execução dos contratos administrativos no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
- Epromover ou aceitar o desvio de funções dos trabalhadores da contratada, mediante a utilização destes em atividades distintas daquelas previstas no objeto da contratação e em relação à função específica para a qual o trabalhador foi contratado.