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Questão 728933 · 40ª da prova

Ibest 2026 – CRQ - 16 – Analista Administrativo: Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]

Banca
Ibest
Órgão
CRQ - 16
Ano
2026
Cargo
Analista Administrativo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
No que tange à IN/MPOG n.º 5/2017, em relação à prática de atos de ingerência na administração da contratada, é permitido à Administração e aos seus servidores
  1. A
    dar causa a atos de subordinação, vinculação hierárquica, prestação de contas, aplicação de sanção e supervisão direta sobre os empregados da contratada.
  2. B
    direcionar a contratação de pessoas para trabalhar nas empresas contratadas.
  3. C
    considerar os trabalhadores da contratada como colaboradores eventuais do próprio órgão ou entidade responsável pela contratação, especialmente para efeito de concessão de diárias e passagens.
  4. D
    realizar a gestão e o acompanhamento das garantias trabalhistas a serem observadas na execução dos contratos administrativos no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
  5. E
    promover ou aceitar o desvio de funções dos trabalhadores da contratada, mediante a utilização destes em atividades distintas daquelas previstas no objeto da contratação e em relação à função específica para a qual o trabalhador foi contratado.

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