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Questão 726635 · 19ª da prova

CONSULPAM 2026 – GHC-RS – Analista (Superior): Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Banca
CONSULPAM
Órgão
GHC-RS
Ano
2026
Cargo
Analista (Superior), Engenheiro civil, Engenheiro
Matéria
Direitos Humanos
Assunto
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
De acordo com a Lei n.º 14.423/2022 que está alinhada a princípios de direitos humanos e políticas públicas, determinando nova terminologia no Estatuto da Pessoa Idosa, é CORRETO afirmar que:
  1. A
    A alteração busca harmonizar a legislação brasileira com tratados internacionais de direitos humanos, como a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas.
  2. B
    A mudança terminológica tem como objetivo principal adequar o Estatuto às normas previdenciárias.
  3. C
    A Lei estabelece que apenas pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social terão prioridade em serviços públicos.
  4. D
    A substituição terminológica implica automaticamente a criação de novos programas de transferência de renda voltados às pessoas idosas.
  5. E
    A alteração exclui a possibilidade de políticas específicas para maiores de 80 anos, uniformizando todos os direitos sem diferenciação etária.

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