Questão 726635 · 19ª da prova
CONSULPAM 2026 – GHC-RS – Analista (Superior): Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- GHC-RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista (Superior), Engenheiro civil, Engenheiro
- Matéria
- Direitos Humanos
- Assunto
- Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
De acordo com a Lei n.º 14.423/2022 que está
alinhada a princípios de direitos humanos e políticas
públicas, determinando nova terminologia no
Estatuto da Pessoa Idosa, é CORRETO afirmar que:
- AA alteração busca harmonizar a legislação brasileira com tratados internacionais de direitos humanos, como a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas.
- BA mudança terminológica tem como objetivo principal adequar o Estatuto às normas previdenciárias.
- CA Lei estabelece que apenas pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social terão prioridade em serviços públicos.
- DA substituição terminológica implica automaticamente a criação de novos programas de transferência de renda voltados às pessoas idosas.
- EA alteração exclui a possibilidade de políticas específicas para maiores de 80 anos, uniformizando todos os direitos sem diferenciação etária.