CONSULPAM 2026 – GHC-RS – Analista (Superior): Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
Banca
CONSULPAM
Órgão
GHC-RS
Ano
2026
Cargo
Analista (Superior), Engenheiro civil, Engenheiro
Matéria
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assunto
Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
A Lei n.º 14.423/2022 promoveu alteração
terminológica no Estatuto da Pessoa Idosa. Sobre os
efeitos dessa mudança, assinale a alternativa
CORRETA:
A
A substituição de “idoso” por “pessoa idosa” não
tem qualquer impacto jurídico, sendo apenas uma
alteração estética.
B
A Lei revogou dispositivos anteriores que
tratavam da prioridade especial para maiores de 80
anos, substituindo-os por prioridade geral para
todas as pessoas idosas.
C
A mudança terminológica restringe a aplicação do
Estatuto apenas às pessoas acima de 65 anos, em
consonância com a aposentadoria compulsória
prevista na Constituição.
D
A alteração reforça a perspectiva de sujeito de
direitos e pode influenciar interpretações judiciais
e administrativas sobre dignidade e autonomia da
pessoa idosa.
E
A alteração modificou substancialmente os
direitos materiais previstos no Estatuto, criando
novos benefícios previdenciários automáticos para
pessoas idosas.