Questão 211136 · 26ª da prova
FGV 2026 – MPE-GO – Promotor de Justiça: Sistemas de Investigação
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Promotor de Justiça
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Sistemas de Investigação · Investigação Preliminar: Juiz das Garantias
Em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Justiça do Estado Alfa implementou a Vara das Garantias, em estrita colaboração com o Ministério Público do referido ente federativo. Para aperfeiçoar a atuação dos atores do sistema de justiça vinculados à serventia, foi oferecido um curso específico sobre o juízo das garantias.
Considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento vinculante do Supremo Tribunal Federal, as opções a seguir indicam corretamente competências do juiz das garantias, à exceção de uma. Assinale-a.
- ARequisitar documentos, laudos e informações ao delegado de polícia sobre o andamento da investigação.
- BDecidir sobre os requerimentos de afastamento dos sigilos fiscal, bancário, de dados e telefônico.
- CDeferir pedido de admissão de assistente técnico para acompanhar a produção da perícia.
- DDeterminar a instauração de incidente de insanidade mental.
- EDecidir sobre o recebimento da denúncia ou queixa.