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Questão 211136 · 26ª da prova

FGV 2026 – MPE-GO – Promotor de Justiça: Sistemas de Investigação

Banca
FGV
Órgão
MPE-GO
Ano
2026
Cargo
Promotor de Justiça
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Sistemas de Investigação · Investigação Preliminar: Juiz das Garantias

Em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Justiça do Estado Alfa implementou a Vara das Garantias, em estrita colaboração com o Ministério Público do referido ente federativo. Para aperfeiçoar a atuação dos atores do sistema de justiça vinculados à serventia, foi oferecido um curso específico sobre o juízo das garantias.

Considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento vinculante do Supremo Tribunal Federal, as opções a seguir indicam corretamente competências do juiz das garantias, à exceção de uma. Assinale-a. 

  1. A
    Requisitar documentos, laudos e informações ao delegado de polícia sobre o andamento da investigação.
  2. B
    Decidir sobre os requerimentos de afastamento dos sigilos fiscal, bancário, de dados e telefônico.
  3. C
    Deferir pedido de admissão de assistente técnico para acompanhar a produção da perícia.
  4. D
    Determinar a instauração de incidente de insanidade mental.
  5. E
    Decidir sobre o recebimento da denúncia ou queixa.

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