Questão 723382 · 46ª da prova
Aeronáutica 2026 – EEAR – Sargento da Aeronáutica: Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Banca
- Aeronáutica
- Órgão
- EEAR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Sargento da Aeronáutica
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
Avalie as informações abaixo sobre as características dos
Contratos Administrativos.
I- A Lei prevê três tipos de rescisão do Contrato Administrativo: unilateral, especial ou judicial.
II- Convênio é o acordo de vontades entre duas ou mais pessoas jurídicas públicas da mesma natureza e mesmo nível do governo ou entre entidades da administração indireta para a consecução de objetivos comuns.
III- Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva a execução de obra ou fornecimento e instalações de bens.
IV- A inexecução total ou parcial do contrato dá à Administração a prerrogativa de aplicar sanções de natureza administrativa, tais como: advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
Está correto o que se afirma em
I- A Lei prevê três tipos de rescisão do Contrato Administrativo: unilateral, especial ou judicial.
II- Convênio é o acordo de vontades entre duas ou mais pessoas jurídicas públicas da mesma natureza e mesmo nível do governo ou entre entidades da administração indireta para a consecução de objetivos comuns.
III- Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva a execução de obra ou fornecimento e instalações de bens.
IV- A inexecução total ou parcial do contrato dá à Administração a prerrogativa de aplicar sanções de natureza administrativa, tais como: advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
Está correto o que se afirma em
- AI e II.
- BI e IV.
- CII e III.
- DIII e IV.