Questão 722643 · 37ª da prova
LEGALLE Concursos 2026 – Câmara de Cerro Largo - RS – Contador: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Câmara de Cerro Largo - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários · Tributos Municipais
O Sistema Tributário Nacional é regido por normas e
princípios estabelecidos na Constituição Federal.
Considerando o texto constitucional vigente, analise as
assertivas a seguir:
(01) O referido sistema deve observar, dentre outros, os princípios da simplicidade e da defesa do meio ambiente.
(02) Os Municípios podem instituir, na forma das respectivas leis, contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.
(04) O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, de competência dos Municípios, poderá ter sua base de cálculo atualizada pelo Poder Executivo. conforme critérios estabelecidos em lei municipal.
(08) Compete também aos Municípios, mediante Lei, instituírem o imposto sobre bens e serviços.
O somatório das assertivas CORRETAS é
(01) O referido sistema deve observar, dentre outros, os princípios da simplicidade e da defesa do meio ambiente.
(02) Os Municípios podem instituir, na forma das respectivas leis, contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.
(04) O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, de competência dos Municípios, poderá ter sua base de cálculo atualizada pelo Poder Executivo. conforme critérios estabelecidos em lei municipal.
(08) Compete também aos Municípios, mediante Lei, instituírem o imposto sobre bens e serviços.
O somatório das assertivas CORRETAS é
- A4 (quatro).
- B7 (sete).
- C9 (nove).
- D14 (quatorze).