Questão 718723 · 77ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – IPAAM – Analista Ambiental: Responsabilidade ambiental
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IPAAM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Ambiental
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Responsabilidade ambiental
Assinale a opção correta a respeito do crime de praticar ato de
abuso ou maus-tratos, ferir ou mutilar animais, de acordo com a
Lei n.º 9.605/1998.
- ADesde que tenha fins didáticos ou científicos, a prática de experiência dolorosa ou cruel em animal vivo não é considerada crime.
- BA realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos, com fins estéticos, não são consideradas práticas de maus-tratos.
- CA pena desse crime será aumentada de um sexto a um quinto se o abuso praticado resultar na morte do animal.
- DOs maus-tratos animais configuram crime ambiental somente se realizados com animais domésticos ou animais silvestres que sejam nativos do Brasil.
- EQuando se tratar de cão ou gato, a pena para as referidas condutas será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda.