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Questão 71813 · 81ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-PA – Oficial de Justiça: Direito de Família

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2025
Cargo
Oficial de Justiça
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito de Família

A respeito de aspectos do direito de família e de sucessões, julgue o item a seguir, considerando as disposições do Código Civil e a jurisprudência do STJ. 


A ausência de vínculo biológico e socioafetivo é suficiente para justificar a desconstituição do reconhecimento voluntário da paternidade, sendo irrelevante a arguição de vício de consentimento. 

  1. Certo
  2. Errado

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