Questão 71812 · 80ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-PA – Oficial de Justiça: Direito de Família
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2025
- Cargo
- Oficial de Justiça
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito de Família · Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares
A respeito de aspectos do direito de família e de sucessões, julgue o item a seguir, considerando as disposições do Código Civil e a jurisprudência do STJ.
Em razão do princípio da isonomia, é inadmissível a fixação de alimentos em valores ou percentuais distintos entre os filhos do alimentante.
- Certo
- Errado