Questão 716446 · 40ª da prova
IBADE 2026 – SEDUC-RO – Agente de Secretaria: Legislação da Educação
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SEDUC-RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Secretaria
- Matéria
- Pedagogia
- Assunto
- Legislação da Educação
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei
nº 9.394/1996) estabelece normas sobre organização da
educação básica quanto a carga horária, frequência e
documentação escolar. Considerando essas disposições,
assinale a alternativa correta.
- AEstudantes da educação básica têm direito à expedição de histórico escolar, certificados de conclusão e declarações de escolaridade, sendo estes documentos de responsabilidade exclusiva da instituição de ensino.
- BA educação básica, nos níveis fundamental e médio, deve ter carga horária mínima anual de 800 horas distribuídas em, no mínimo, 180 dias de efetivo trabalho escolar, excluídos os dias destinados a exames finais.
- CA classificação de alunos em qualquer série ou etapa pode ocorrer por promoção, transferência ou avaliação, sendo vedada a reclassificação de alunos já matriculados mediante avaliação de conhecimentos.
- DA verificação do rendimento escolar deve observar avaliação contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados finais sobre os obtidos durante o período letivo.
- EO controle de frequência fica a cargo da escola, sendo exigido o mínimo de 85% de presença para aprovação de alunos do ensino fundamental e 75% para o ensino médio.