Questão 71612 · 120ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-PA – Analista Judiciário - Direito: Crimes contra a dignidade sexual
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Direito
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Crimes contra a dignidade sexual · Estupro
Lucas invadiu a residência de sua ex-namorada, Sandra,
durante a madrugada. No local, ameaçou-a com uma faca e a
constrangeu a manter relações sexuais. Um vizinho acionou a
polícia após ouvir gritos. Lucas foi preso em flagrante e, durante
o interrogatório policial, confessou o crime.
Julgue o seguinte item, referente à situação hipotética precedente.
O crime de estupro praticado por Lucas contra Sandra configura delito de ação penal pública condicionada à representação, sendo necessário que a vítima manifeste sua vontade de que o agente seja processado para que o Ministério Público possa oferecer a denúncia.
- Certo
- Errado