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Questão 71612 · 120ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-PA – Analista Judiciário - Direito: Crimes contra a dignidade sexual

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Direito
Matéria
Direito Penal
Assunto
Crimes contra a dignidade sexual · Estupro
        Lucas invadiu a residência de sua ex-namorada, Sandra, durante a madrugada. No local, ameaçou-a com uma faca e a constrangeu a manter relações sexuais. Um vizinho acionou a polícia após ouvir gritos. Lucas foi preso em flagrante e, durante o interrogatório policial, confessou o crime.  

Julgue o seguinte item, referente à situação hipotética precedente.  


O crime de estupro praticado por Lucas contra Sandra configura delito de ação penal pública condicionada à representação, sendo necessário que a vítima manifeste sua vontade de que o agente seja processado para que o Ministério Público possa oferecer a denúncia. 

  1. Certo
  2. Errado

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