Questão 71578 · 86ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-PA – Analista Judiciário - Direito: Direito de Família
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Direito
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito de Família · União Estável
À luz do Código Civil e considerando, quando pertinente, a jurisprudência do STJ, julgue o item que se segue, relativo a direito de vizinhança, direito real de habitação, decadência, evicção e união estável.
A ação de reconhecimento de união estável post mortem está sujeita à decadência, em razão de sua natureza pessoal e dos efeitos patrimoniais decorrentes.
- Certo
- Errado