Questão 71559 · 67ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-PA – Analista Judiciário - Direito: Princípios Fundamentais da República
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Direito
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Princípios Fundamentais da República · Fundamentos da República
Julgue o item seguinte, acerca dos princípios fundamentais e das previsões da Constituição Federal de 1988 (CF).
A dignidade da pessoa humana, embora seja um fundamento do Estado democrático de direito brasileiro, não integra o rol das cláusulas pétreas, razão por que pode ser objeto de supressão textual mediante emenda constitucional, desde que respeitado o procedimento qualificado.
- Certo
- Errado