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Questão 71558 · 66ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-PA – Analista Judiciário - Direito: Classificação das Constituições

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Direito
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Classificação das Constituições · Teoria da Constituição

Julgue o item seguinte, relacionado às classificações das Constituições. 


As Constituições outorgadas e cesaristas são espécies do gênero Constituições não democráticas, distinguindo-se pelo fato de que nas primeiras há imposição unilateral sem qualquer participação popular, enquanto nas segundas ocorre submissão formal à aprovação popular, ainda que mediante manipulação da opinião pública pelo detentor despótico do poder, sendo ambas incompatíveis com o exercício legítimo do poder constituinte originário. 

  1. Certo
  2. Errado

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