Questão 71797 · 65ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-PA – Oficial de Justiça: Princípios Fundamentais da República
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2025
- Cargo
- Oficial de Justiça
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Princípios Fundamentais da República
Acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.
O princípio da dignidade da pessoa humana, além de assumir a condição de valor-fonte que conforma o ordenamento constitucional, pode operar simultaneamente como regra constitucional, conforme exemplifica a vedação à tortura e aos tratamentos desumanos e degradantes.
- Certo
- Errado