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Questão 71797 · 65ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-PA – Oficial de Justiça: Princípios Fundamentais da República

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2025
Cargo
Oficial de Justiça
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Princípios Fundamentais da República

Acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.


O princípio da dignidade da pessoa humana, além de assumir a condição de valor-fonte que conforma o ordenamento constitucional, pode operar simultaneamente como regra constitucional, conforme exemplifica a vedação à tortura e aos tratamentos desumanos e degradantes. 

  1. Certo
  2. Errado

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