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Questão 71006 · 44ª da prova

FCC 2025 – TRF - 4ª REGIÃO – Analista Judiciário: Legislação do Direito Tributário

Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Legislação do Direito Tributário
A norma tributária pode ser objeto de interpretação ou integração. Neste último caso, a finalidade é de
  1. A
    evitar a antinomia encontrada entre mais de uma norma, subsumindo o fato à previsão legal adequada.
  2. B
    fazer prevalecer determinado princípio sobre outros, desde que não invalide a finalidade do comando legal.
  3. C
    analisar previamente o fato, para após, interpretar a norma e solucionar a subsunção do fato à sua disposição.
  4. D
    suprir lacuna, após trabalho de interpretação, solucionando a ausência de preceito que viabilize subsunção do fato à norma.
  5. E
    atuar em caso de erro ou contradição apresentada pela norma legal.

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