Questões por Cursos Rateio

Questão 71004 · 42ª da prova

FCC 2025 – TRF - 4ª REGIÃO – Analista Judiciário: Ordem Econômica e Financeira

Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Ordem Econômica e Financeira · Sistema Tributário Nacional
Segundo texto da Emenda Constitucional 132/2023 (Reforma Tributária), ao prever que lei complementar instituirá imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, previu, ainda, que o tributo instituído permite que
  1. A
    será objeto de concessão de incentivos e benefícios financeiros ou fiscais relativos ao imposto.
  2. B
    incidirá sobre as exportações.
  3. C
    será cumulativo, não permitindo compensação.
  4. D
    será cobrado pelo somatório das alíquotas da União, dos Estados e do Distrito Federal de destino da operação.
  5. E
    cada ente federativo fixe sua alíquota própria por lei específica.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Ordem Econômica e Financeira

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões