Questão 70990 · 28ª da prova
FCC 2025 – TRF - 4ª REGIÃO – Analista Judiciário: Organização do Poder Judiciário
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Organização do Poder Judiciário
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
- Aas infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União, inclusive as contravenções.
- Bas causas referentes à nacionalidade, exceto a respectiva opção, e à naturalização, bem como os habeas data contra ato de qualquer autoridade federal.
- Cos mandados de segurança contra ato de qualquer autoridade federal e as revisões criminais dos seus julgados.
- Dos crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente.
- Eos crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro, a concessão de exequátur às cartas rogatórias e a еxеcução de sentença estrangeira por eles homologadas.