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Questão 70990 · 28ª da prova

FCC 2025 – TRF - 4ª REGIÃO – Analista Judiciário: Organização do Poder Judiciário

Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Organização do Poder Judiciário
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Aos juízes federais compete processar e julgar
  1. A
    as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União, inclusive as contravenções.
  2. B
    as causas referentes à nacionalidade, exceto a respectiva opção, e à naturalização, bem como os habeas data contra ato de qualquer autoridade federal.
  3. C
    os mandados de segurança contra ato de qualquer autoridade federal e as revisões criminais dos seus julgados.
  4. D
    os crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente.
  5. E
    os crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro, a concessão de exequátur às cartas rogatórias e a еxеcução de sentença estrangeira por eles homologadas.

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