Questão 70988 · 26ª da prova
FCC 2025 – TRF - 4ª REGIÃO – Analista Judiciário: Recursos
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Recursos
Em ação promovida contra a União, o pedido foi julgado improcedente. Contra a sentença, o autor interpôs recurso de apelação.
Detectando a irregularidade da representação processual do autor, por vício do substabelecimento outorgado depois da prolação
da sentença ao advogado subscritor do recurso, o relator determinou ao apelante a correção do vício em cinco dias. Contudo, a
determinação não foi cumprida no prazo assinalado, pois o novo substabelecimento juntado continha o mesmo vício do anterior.
Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil, o relator
- Aconcederá ao apelante o prazo derradeiro de 48 (quarenta e oito horas) para regularização do vício, sob pena de não conhecimento do recurso, extinção do processo e aplicação e multa de até 5 salários mínimos ao advogado.
- Bdecretará a revelia do apelante.
- Cdecretará a extinção do processo sem resolução do mérito.
- Dnão conhecerá do recurso.
- Edeterminará o retorno do processo à instância originária, para que o respectivo juízo determine a intimação pessoal do autor para regularizar a representação processual, sob pena de extinção do processo.