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Questão 708457 · 16ª da prova

FUNDATEC 2026 – GHC-RS – Enfermeiro: Aspectos Constitucionais

Banca
FUNDATEC
Órgão
GHC-RS
Ano
2026
Cargo
Enfermeiro
Matéria
Direito Sanitário
Assunto
Aspectos Constitucionais
A Constituição Federal de 1988 instituiu fundamentos que orientam a formulação e a organização das políticas públicas de saúde no Brasil, estabelecendo responsabilidades estatais, diretrizes organizativas e competências do SUS. Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
  1. A
    A garantia do direito à saúde ocorre principalmente por meio da oferta de serviços assistenciais pelo Estado, sendo as políticas sociais e econômicas consideradas ações complementares no enfrentamento dos problemas de saúde.
  2. B
    A organização do SUS orienta-se pela descentralização político-administrativa, com direção única na esfera federal e execução compartilhada entre os entes federativos.
  3. C
    A participação da iniciativa privada no SUS ocorre prioritariamente na prestação direta de serviços de saúde, podendo substituir a atuação estatal sempre que houver maior capacidade instalada.
  4. D
    A atuação do SUS concentra-se principalmente na assistência à saúde, cabendo a outras políticas públicas a condução das ações relacionadas à vigilância sanitária e ao saneamento.
  5. E
    As ações e os serviços de saúde constituem atividade de relevância pública, cabendo ao Poder Público regulamentar, fiscalizar e controlar sua execução, ainda que realizada por terceiros.

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