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Questão 708458 · 17ª da prova

FUNDATEC 2026 – GHC-RS – Enfermeiro: Sistema Único de Saúde - SUS

Banca
FUNDATEC
Órgão
GHC-RS
Ano
2026
Cargo
Enfermeiro
Matéria
Direito Sanitário
Assunto
Sistema Único de Saúde - SUS
A Lei nº 8.142/1990 representa um marco na institucionalização da participação social e na regulamentação das transferências intergovernamentais de recursos financeiros no âmbito do SUS. Com base no que dispõe essa Lei, assinale a alternativa correta.
  1. A
    As Conferências de Saúde são instâncias permanentes e deliberativas que atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.
  2. B
    Os Conselhos de Saúde são órgãos de caráter consultivo que se reúnem apenas quando convocados pelo gestor do respectivo ente federativo.
  3. C
    A participação da comunidade no SUS ocorre exclusivamente por meio das Conferências de Saúde, que devem ser realizadas anualmente em todos os níveis de governo.
  4. D
    Para que os Estados, os Municípios e o Distrito Federal recebam recursos do Fundo Nacional de Saúde, é obrigatória a existência de Conselho de Saúde com caráter permanente e deliberativo, bem como a elaboração de Plano de Saúde.
  5. E
    As transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde dependem da aprovação prévia das Conferências de Saúde realizadas em nível nacional.

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