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Questão 704609 · 38ª da prova

OBJETIVA 2026 – Câmara de Esteio - RS – Contador: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Banca
OBJETIVA
Órgão
Câmara de Esteio - RS
Ano
2026
Cargo
Contador
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Considerando-se os princípios constitucionais tributários, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Princípio da Anterioridade.
(2) Princípio da Capacidade Contributiva.
(3) Princípio da Legalidade.

( ) Estabelece que os contribuintes devem pagar impostos na proporção dos seus haveres.
( ) Veda a exigência ou aumento de tributo sem lei que o estabeleça.
( ) Veda a aplicação da lei instituidora ou majoradora do tributo sobre fatos ocorridos no mesmo exercício financeiro em que entrou em vigor.
  1. A
    1 - 2 - 3.
  2. B
    2 - 3 - 1.
  3. C
    1 - 3 - 2.
  4. D
    2 - 1 - 3.

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