Questão 696093 · 2ª da prova
SELECON 2026 – UFRJ – Técnico de Laboratório: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Banca
- SELECON
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico de Laboratório, Técnico de Contabilidade, Técnico de Tecnologia da Informação
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Um indivíduo tomou posse no cargo técnico do serviço
público federal após aprovação em concurso público, no final de
dezembro de 2025. Contudo, diante das festas e dos recessos,
após 20 (vinte) dias, buscou o local de trabalho. Nesse caso:
- Aentrará em efetivo exercício somente quando se apresentar e somente após isso será considerado servidor público efetivo, inclusive para fins de cálculo de remuneração
- Bsofrerá desconto em seus vencimentos e responderá PAD (Processo Administrativo Disciplinar) por não se apresentar imediatamente
- Csofrerá exoneração do cargo de ofício por não ter entrado em exercício no prazo máximo permitido
- Dpor estar dentro do prazo previsto em lei, entrará em efetivo exercício com percepção de vencimentos retroativos à posse
- Eo período de festas suspende os prazos para efetivo serviço, inexistindo qualquer irregularidade