Questão 692423 · 22ª da prova
SELECON 2026 – UFRJ – Engenheiro civil: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Banca
- SELECON
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Engenheiro civil, Engenheiro de segurança do trabalho, Engenheiro eletricista
- Matéria
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
- Assunto
- Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
A Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência),
em seu capítulo VI, seção III, trata da inclusão da pessoa com
deficiência no trabalho, concretizando princípios tais como o
da dignidade da pessoa humana e o da igualdade material. A
inserção competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer por
meio de trabalho com apoio, devendo ser observadas algumas
diretrizes, dentre elas o(a):
- Aarticulação intrassetorial das políticas públicas
- Brespeito ao perfil vocacional e ao interesse da pessoa com deficiência apoiada
- Cproibição de realização de avaliações periódicas, de modo a não constranger a pessoa com deficiência
- Dprioridade no atendimento à pessoa com deficiência com menor dificuldade de inserção no campo de trabalho
- Eoferta de aconselhamento e de apoio aos empregados, com vistas à definição de estratégias de inclusão e de superação de barreiras, inclusive atitudinais