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Questão 692423 · 22ª da prova

SELECON 2026 – UFRJ – Engenheiro civil: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Banca
SELECON
Órgão
UFRJ
Ano
2026
Cargo
Engenheiro civil, Engenheiro de segurança do trabalho, Engenheiro eletricista
Matéria
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assunto
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
A Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu capítulo VI, seção III, trata da inclusão da pessoa com deficiência no trabalho, concretizando princípios tais como o da dignidade da pessoa humana e o da igualdade material. A inserção competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer por meio de trabalho com apoio, devendo ser observadas algumas diretrizes, dentre elas o(a):
  1. A
    articulação intrassetorial das políticas públicas
  2. B
    respeito ao perfil vocacional e ao interesse da pessoa com deficiência apoiada
  3. C
    proibição de realização de avaliações periódicas, de modo a não constranger a pessoa com deficiência
  4. D
    prioridade no atendimento à pessoa com deficiência com menor dificuldade de inserção no campo de trabalho
  5. E
    oferta de aconselhamento e de apoio aos empregados, com vistas à definição de estratégias de inclusão e de superação de barreiras, inclusive atitudinais

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